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1486/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/05/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Mitra Diocesana de Coxim – Igreja São...

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1485/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 29/05/2007

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do o Município, Exercício de 2007, Crédito Especial...

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1484/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 14/05/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos funcionários públicos do Muni...

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1483/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 15/05/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal com base no interesse social a desafetar áreas de Domínio Públi...

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1482/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 14/05/2007

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem público, e dá outras providências.”

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1481/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 04/06/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1480/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 11/05/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã/M...

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1479/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 24/04/2007

“Altera nomes das Ruas do Conjunto Residencial Vista Alegre, e dá outras providências.”

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1478/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 24/04/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PR...

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1477/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 17/04/2007

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, Exercício de 2007, Crédito Especial n...

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1476/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 29/03/2007

Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Camapuã e dá outras providências.

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1475/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 29/03/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional construir uma casa popular no terreno n...

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1474/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2007

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás...

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1473/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã,...

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1472/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2007

Concede isenção de tributos com prazo certo e dá outras providências.

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