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74/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1957
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1957

Dispõe sobre o muramento ou cercas dos lotes no perímetro urbano da cidade e sobre o depósito de ma...

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73/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/05/1957
  • 🗓️ Publicado: 20/05/1957

Autoriza o Poder Executivo a efetuar no corrente exercício, operação de crédito da importância até C...

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72/1957
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/03/1957
  • 🗓️ Publicado: 11/03/1957

Autoriza o Poder Executivo (para efeito de cobrança do aforamento a expedir os títulos definitivos d...

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71/1956
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/12/1956
  • 🗓️ Publicado: 24/12/1956

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1957.

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70/1956
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/12/1956
  • 🗓️ Publicado: 24/12/1956

Concede a importância de Cr$ 100.000,00 a título de auxilio para a construção da sede da Sociedade...

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69/1956
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/12/1956
  • 🗓️ Publicado: 24/12/1956

Altera o quadro de Funcionários Públicos Municipais, criado pela Lei n° 22, de 21/07/53.

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68/1956
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/07/1956
  • 🗓️ Publicado: 23/07/1956

Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providência

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67/1956
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/04/1956
  • 🗓️ Publicado: 24/04/1956

Revoga a Lei n° 60, de 1° de Dezembro de 1955.

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66/1956
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/04/1956
  • 🗓️ Publicado: 24/04/1956

Autoriza o Poder Executivo a Aplicar nos Serviços de Construção e Conservação de estradas e...

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65/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1955

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1956

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64/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1955

Cria a taxa Hospitalar

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63/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1955

Cria dois cargos de fiscais Municipais e regula a Fiscalização Municipal.

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62/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1955

Autoriza o Poder Executivo a Lotear para aforamento, as terras que constituem o Patrimônio de Figuei...

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61/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1955

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir para loteamento, um Lote de terreno rural, do Sr. Armindo Mala...

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60/1955
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1955
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1955

Regula a cobrança do Imposto Sobre Feiras e Mercados, devidas pelos Mercadores de Cereais, gado, ban...

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