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279/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos e dá outras providências.

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278/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Revoga a Lei nº 258, de 05/10/64, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar a importância de Cr$...

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277/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Atualiza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Jalbas Barbosa Batista, os serviços de roçad...

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276/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Atualiza o Subsidio Representação e Ajuda de Custo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal quando e...

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275/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Substitutivo ao Ante-Projeto do Executivo, de 05/11/64, que atualiza os vencimentos dos funcionários...

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274/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Concede gratificação ao Escriturário Walfredo Azevedo Fonseca, por serviços extras efetuados na revi...

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273/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Altera os valores dos Imóveis Rurais Constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

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272/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Altera os valores dos Imóveis Suburbanos, constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

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271/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Helifas Figeiró, a construção de um trecho...

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270/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Atualiza a Ajuda de Custo aos Funcionários Estaduais que desempenham seus cargos no Município, e sup...

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269/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Modifica o quadro de funcionários fixos da Prefeitura Municipal de Camapuã.

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268/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a comprar uma geladeira para o Posto de Saúde desta cidade.

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267/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/11/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir 10 (dez) rolos de arame e mandar cercar uma frente da d...

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266/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 05/11/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar um Contabilista para executar os serviços contábeis da...

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265/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 07/11/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a rescindir o contrato com o Escritório Técnico de Contabilidade U...

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