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286/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/1965
  • 🗓️ Publicado: 03/04/1965

Cria o Serviço de Coleta do Lixo no perímetro urbano da cidade.

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285/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/1965
  • 🗓️ Publicado: 03/04/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimos e dá outras providências.

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284/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/1965
  • 🗓️ Publicado: 13/03/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Hermínio Pereira Nina, a construção de uma p...

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283/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/1965
  • 🗓️ Publicado: 13/03/1965

Atualiza os vencimentos fixos do Inativo do Município Sr. João Batista de Araújo Lima.

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282/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1964
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1964

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1965.

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281/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Autoriza o Poder Executivo a pagar o 13º mês aos Funcionários Fixos Municipais

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280/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Regulamenta a venda dos excessos de terras existentes nos lotes suburbanos da cidade Camapuã.

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279/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos e dá outras providências.

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278/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Revoga a Lei nº 258, de 05/10/64, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar a importância de Cr$...

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277/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Atualiza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Jalbas Barbosa Batista, os serviços de roçad...

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276/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Atualiza o Subsidio Representação e Ajuda de Custo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal quando e...

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275/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Substitutivo ao Ante-Projeto do Executivo, de 05/11/64, que atualiza os vencimentos dos funcionários...

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274/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Concede gratificação ao Escriturário Walfredo Azevedo Fonseca, por serviços extras efetuados na revi...

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273/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Altera os valores dos Imóveis Rurais Constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

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272/1964
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/11/1964
  • 🗓️ Publicado: 25/11/1964

Altera os valores dos Imóveis Suburbanos, constantes do Cadastro Imobiliário do Município.

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