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306/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Atualiza a cobrança do Imposto territorial rural, constante do art. 165 do Código tributário do Muni...

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305/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar verbas da Dotação Orçamentária.

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304/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma carroça para remoção do lixo na cidade.

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303/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Anula o Parágrafo Único do artigo 165, do Código Tributário do Município.

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302/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Autoriza o prefeito Municipal aposentar o funcionário do Município Sr. Benedito Alves Bonfim.

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301/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Autoriza o prefeito Municipal aposentar o Professor Municipal Eliziario Luiz Amorim.

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300/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Altera redação do artigo 198 do Código Tributário do Município.

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299/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Extingue itens do artigo 179 do Código Tributário do Município.

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298/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro.

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297/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/09/1965
  • 🗓️ Publicado: 12/09/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo.

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296/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/1965
  • 🗓️ Publicado: 01/09/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo no Banco do Estado de Mato Grosso S/A.

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295/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/08/1965
  • 🗓️ Publicado: 01/08/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Suplementar Verbas da Dotação Orçamentária.

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294/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/07/1965
  • 🗓️ Publicado: 03/07/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo com o Banco Financial de Mato Grosso S/A.

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293/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/07/1965
  • 🗓️ Publicado: 03/07/1965

Autoriza A AQUISIÇÃO DE UM Transformador para a Usina Elétrica.

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292/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1965
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1965

Oficializa o nome da Pista de Aviação de Camapuã.

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