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315/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispensar um motorista e efetuar indenização ao mesmo.

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314/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1965

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1966.

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313/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1965

Atualiza a cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões.

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312/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1965

Atualiza o vencimento diário dos trabalhadores braçais da Prefeitura.

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311/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1965

Cria Escola Municipal na sede do Município.

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310/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1965

Revoga a Lei Municipal nº 270, de 25/11/64, que atualizava Ajuda de Custo a funcionários Estaduais q...

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309/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1965

Atualiza os vencimentos dos funcionários do Município.

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308/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1965

Autoriza o Poder Executivo a aplicar em novas ações da Petrobrás, dividendos do exercício de 1964.

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307/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1965

Altera os valores do imposto de energia elétrica.

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306/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Atualiza a cobrança do Imposto territorial rural, constante do art. 165 do Código tributário do Muni...

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305/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar verbas da Dotação Orçamentária.

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304/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma carroça para remoção do lixo na cidade.

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303/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Anula o Parágrafo Único do artigo 165, do Código Tributário do Município.

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302/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Autoriza o prefeito Municipal aposentar o funcionário do Município Sr. Benedito Alves Bonfim.

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301/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1965
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1965

Autoriza o prefeito Municipal aposentar o Professor Municipal Eliziario Luiz Amorim.

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