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428/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/07/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para o DMER.

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427/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/07/1968

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

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426/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1968

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um conjunto completo de Contabilidade Mecanizada “ Front Feed”...

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425/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1968

Autoriza o Poder Executivo a criar, na sede do Município, o Posto de Saúde Municipal.

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424/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1968

Autoriza o Poder Executivo a aumentar os vencimentos e gratificações dos funcionários fixos da Prefe...

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423/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1968

Autoriza o Poder Executivo a anular e suspender todas as gratificações concedidas no Exercício de 19...

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422/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1968

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um lote de terreno no perímetro urbano da cidade.

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421/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1968

Anula a Lei Municipal nº 417, de 5 de maio de 1968, que atualizava os Subsídios, Representação e Aju...

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420/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1968

Autoriza o Poder Executivo a comprar uma casa de tábuas no Distrito de Areado.

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419/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1968

Atualiza o Poder Executivo a suplementar verba de Dotação Orçamentária para o Exercício de 1968.

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418/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1968

Atualiza o valor da Ajuda de Custo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito quando em exercício do cargo.

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417/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1968

Autoriza o Poder Executivo a atualizar os Subsídios, Representação e Ajuda de Custo ao Prefeito Muni...

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416/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1968

Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação mensal a dois funcionários.

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415/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1968

Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária.

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414/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1968
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1968

Autoriza o Poder Executivo a criar, no lugar denominado Fazenda Potreirinho deste Município, uma Esc...

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