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Autoriza a aquisição de um terreno em Costa Rica para o fim que especifica.
Ver DetalhesDeclara estado de emergência para os serviços de água e de energia elétrica da cidade de Camapuã.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis no perímetro urbano da cidade para fins de utilida...
Ver DetalhesDá denominação a Avenida da Vila do Figueirão.
Ver DetalhesFilia a Câmara Municipal com Sócio cooperador do IBAM.
Ver DetalhesEstabelece os níveis mensais dos vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.
Ver DetalhesAbre crédito adicional suplementar baseado no “superavit” financeiro.
Ver DetalhesAdapta ao Salário Mínimo Regional o Padrão “A” da Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura.
Ver DetalhesAbre crédito adicional especial para O fim que especifica.
Ver DetalhesAutoriza o Executivo a receber Terreno em doação para a via pública.
Ver DetalhesFixa o perímetro Urbano do Patrimônio da Pontinha do Cocho.
Ver DetalhesFixa o perímetro urbano da Vila de Figueirão.
Ver DetalhesAutoriza doação de telhas usadas, de cimento amianto.
Ver DetalhesAtualiza a tabela de vencimentos do Quadro do Pessoal.
Ver DetalhesAbre crédito adicional especial para o fim que especifica.
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