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Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Ver DetalhesAbre crédito adicional suplementar para o fim que especifica.
Ver DetalhesAutoriza financiamento para aquisição de máquinas rodoviárias.
Ver DetalhesEstrutura a Secretaria Administrativa da Câmara.
Ver DetalhesDá nova estrutura administrativa à Prefeitura.
Ver DetalhesAutoriza doar terreno urbano para o fim que especifica....
Ver DetalhesAutoriza doar terreno urbano à ENERSUL, respectiva construção e as instalações elétricas, e dá outra...
Ver DetalhesEstende aos funcionários estatuários do Município os benefícios do 13º salário.
Ver DetalhesAbre crédito adicional suplementar.
Ver DetalhesAutoriza a aquisição e doação de uma área de terreno urbano para o fim que especifica.
Ver DetalhesAdapta ao Salário Mínimo Regional os vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.
Ver DetalhesAdapta ao Salário Mínimo Regional o padrão “A”, referência I a IV, e o patrão “B”, referência V, da...
Ver DetalhesAutoriza o Executivo a doar uma área de terreno urbano para o fim que especifica.
Ver DetalhesEstima a receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã, para o Exercício Financeiro de 1980.
Ver DetalhesAutoriza o Executivo a doar uma área de terras para o fim que especifica.
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