O Sr. Joaquim Faustino Rosa, Prefeito Municipal de Camapuã:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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- Art. 1°.A Tabela de vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal, anexa á Lei nº 667, de 21 de fevereiro de 1980, passa a vigorar com os seguintes valores:
- -REFERÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA01 – Cr$ 9.979,00 15 - Cr$ 16.879,00 29 - Cr$ 24.812,0002 – 9.996,00 16 - 17.441,00 30 - 25.370,0003 – 10.070,00 17 - 18.008,00 31 - 25.946,0004 – 10.637,00 18 - 18.575,00 32 - 26.513,0005 – 11.204,00 19 - 19.142,00 33 - 27.080,0006 – 11.771,00 20 - 19.709,00 34 - 27.647,0007 – 12.338,00 21 - 20.276,00 35 - 28.214,0008 – 12.905,00 22 - 20.843,00 36 - 28.781,0009 – 13.472,00 23 - 21.840,00 37 - 29.348,0010 – 14.039,00 24 - 21.977,00 38 - 29.915,0011 – 14.606,00 25 - 22.544,00 39 - 30.482,0012 – 15.173,00 26 - 23.111,00 40 - 31.049,0013 – 15.740,00 27 - 23.678,00 41 - 31.616,0014 – 16.307,00 28 - 23.867,00 42 - 32.183,00
- Art. 2°.A Tabela dos cargos em comissão constante da Lei nº 667, de 21 de fevereiro de 1980, passa a vigorar com os seguintes valores:
- -SÍMBOLOC-1.0 – Cr$ 49.140,00C-2.0 – Cr$ 41.580,00C-3.0 – Cr$ 34.020,00C-3.1 – Cr$ 34.020,00C-3.2 – Cr$ 34.020,00C-4.0 – Cr$ 28.350,00C-5.0 – Cr$ 22.680,00C-6.0 – Cr$ 20.790,00C-7.0 – Cr$ 13.230,00
- Parágrafo único. -O aumento á que se refere a presente Lei é de 40 % ( quarenta por cento ) sobre todos os padrões de vencimentos fixados pela Lei nº 634, de 16 de dezembro de 1980, e 690, de 1º de junho de 1981.
- Art. 3°.As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias especificas do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
- Art. 4°.Os benefícios desta Lei são extensivos aos inativos.
- Art. 5°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos são a partir de 1º de setembro de 1981, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã, 14 de setembro de 1981
Lei Ordinária nº 695/1981 - 14 de setembro de 1981
(a) Joaquim Faustino Rosa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de setembro de 1981