Art. 1º.

 Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contratar com o Sr. João Moreira de Lima, os serviços de mão de obra, na construção de um prédio de alvenaria, para Escola Municipal, na Vila Diamantina, nesta cidade.

Art. 2º.  A Prefeitura Municipal fornecerá todo o material para a construção constante do item anterior.

Art. 3º.  O preço total do serviço será de Cr$ 4.500.000,00 que a Prefeitura pagará ao contratado, na medida da execução dos serviços, até a entrega dos trabalhos.

Art. 4º.  A verba para ocorrer as despesas constantes da presente Lei, ocorrerá uma parte de verba recebida do Governo Federal e outra parte, por Despesas de Capital – 4.1.1.1.61 – Obras Públicas.

Art. 5º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.