Lei Ordinária nº 1662/2009 - 14 de dezembro de 2009

Denomina de SENADOR RAMEZ TEBET o Paço Municipal e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

📋 Índice da Lei

Art. 1°.

Art. 2°.

Art. 3°.

Art. 4°.

Art. 1°.
Fica denominado de SENADOR RAMEZ TEBET o Paço Municipal de Camapuã/MS.
Art. 2°. O Poder Executivo afixará placa com a homenagem no Paço Municipal após a promulgação desta Lei.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã/MS de 14 de dezembro de 2009

Lei Ordinária nº 1662/2009 - 14 de dezembro de 2009

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em