MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica denominado de SENADOR RAMEZ TEBET o Paço Municipal de Camapuã/MS.
- Art. 2°. O Poder Executivo afixará placa com a homenagem no Paço Municipal após a promulgação desta Lei.
- Art. 3°.As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
- Art. 4°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã/MS de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1662/2009 - 14 de dezembro de 2009
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de dezembro de 2009