MOYSÉS NERY, Prefeito Municipal de Camapuã:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
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- Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública municipal o MOVIMETNO VIVA CAMAPUÃ – MOVICAM , CNPJ nº 03.059.175/0001-52, localizado na Rua Pedro Celestino nº 1.186, nesta Cidade.
- Art. 2º. O MOVIMENTO VIVA CAMAPUÃ – MOVICAM é uma entidade civil, de caráter filantrópico e assistencial a qualquer pessoa de Camapuã, bem como incrementa a união, o progresso e o desenvolvimento entre todos os segmentos da sociedade, independente de nacionalidade, raça, cor condição social ou opção política e religiosa.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Camapuã, 19 de Abril de 2001.
Lei Ordinária nº 1162/2001 - 16 de abril de 2001
MOYSÉS NERY
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em