Art. 1º.  O subsídio mensal do Prefeito Municipal, para a legislatura de 2009/2012, é fixado em R$ 15.050,00 (Quinze mil, e cinqüenta Reais ) conforme dispões o art. 29 inciso V, alínea b, da Constituição da Republica.

Art. 2º.  O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal, para a legislatura 2009/2012, é fixado em R$ 7.525,00 (Sete Mil Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) conforme dispõe o art.29, inciso V, da Constituição da República.

Art. 3º.  O subsídio mensal do Secretário Municipal e cargo equivalentes, para a legislatura 2009/2012, é fixado em R$ 4.036,00 (Quatro Mil Trinta e Seis Reais), conforme dispõe o art. 29, inciso V, da Constituição da República.

Art. 4º.  Os subsídios fixados nos artigos anteriores poderão sofrer reajustes, anualmente, por lei especifica, na mesma data e índice relativamente aos salários dos servidores do Município.

Art. 5º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos operam-se a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.