Lei Ordinária nº 2221/2023 - 24 de setembro de 2023

Altera a Lei nº. 1.718/2011, que dispõe sobre o Dia do Empreendedor Individual, criando a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.

MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

📋 Índice da Lei

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Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº. 1.718/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído a 3ª (terceira) semana do mês de novembro como a “Semana Municipal do Empreendedorismo”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Camapuã – MS, 24 de setembro de 2021.

Lei Ordinária nº 2221/2023 - 24 de setembro de 2023

MANOEL EUGÊNIO NERY

Prefeito Municipal de Camapuã.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em