Art. 1º
Esta lei disciplina diretrizes para implantação do programa Jovem Atleta no município de Camapuã-MS com objetivo de incentivar práticas esportivas.
Art. 2º São diretrizes do programa:

I -
estimular hábitos de vida saudável entre os jovens;
II -
estimular hábitos de vida saudável entre os jovens;
III -
promover o incentivo da participação igualitária de alunos e alunas em práticas esportivas;
IV -
promover a premiação igualitária entre alunos e alunas em eventos esportivos municipais.

Art. 3º
Para a consecução dos objetivos do programa, o poder executivo municipal poderá:

I - realizar competições entre os alunos e alunas das escolas públicas e privadas da educação básica do município de Camapuã;
II - buscar apoio junto a iniciativa privada para patrocínios dos campeonatos;
III - firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas;
IV - realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do esporte junto aos pais dos alunos da rede pública municipal de ensino
Parágrafo único. -
Para concretização do disposto no inciso I, o poder executivo municipal promoverá competições oficiais anualmente, com a participação de alunos e alunas da rede pública e rede particular de ensino

Art. 4º Todos os órgãos da administração direta e indireta poderão fixar material informativo sobre a abertura das inscrições para o programa Jovem Atleta.
Art. 5º Outras medidas poderão ser adotadas para concretização do programa Jovem Atleta, sob a coordenação da secretaria municipal competente, sendo elas:

I - data do desenvolvimento do programa Jovem Atleta;
II - modalidades esportivas;
III -
idade dos alunos e alunas de cada categoria;
IV -
horários e locais dos campeonatos;
V -
forma de premiação.
Parágrafo único. - As medidas elencadas no Art. 5º não são exaustivas, cabendo a secretaria municipal competente a sua organização e implantação.

Art. 6º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Ordinária nº 2322/2023 - 03 de maio de 2023