O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1º
Os artigos 13, 19 e 21 da Lei 1.543 de 29 de abril de 2008, passarão a vigorar com a seguinte redação:
- § 1º -
Na composição do Conselho deverá ser observada a participação de:
- a) -
03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- f) -
01 (um) representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino de Camapuã;
Camapuã-MS, 12 de novembro de 2020.
Lei Ordinária nº 2176/2020 - 12 de novembro de 2020
DELANO DE OLIVEIRA HUBER
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em