O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º Cria o cargo de Operador de Máquinas Pesadas,
Art. 2º Cria na tabela do Quadro 10, a Categoria Funcional 4.06.10 a ser incluída na Lei Municipal nº 1.290/2003.
Art. 3º Acrescenta este cargo na Lei 1.290/2003, como segue:
I – 4.06.10 – CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Art. 4º As atribuições, vencimentos e escolaridade do cargo estão no anexo I desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Camapuã - MS, 14 de dezembro de 2022.
Lei Ordinária nº 2308/2022 - 24 de dezembro de 2022
MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de dezembro de 2022