O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
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Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Campista Santa Tereza de Calcutá, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.701.178/0001-89, com sede na Rua Antônio João, nº 310, Centro, em Camapuã – MS.
Parágrafo único. A entidade presta relevantes serviços sociais de Evangelização.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Camapuã – MS, 16 de dezembro de 2021.
Lei Ordinária nº 2245/2021 - 16 de dezembro de 2021
MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito Municipal de Camapuã.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de dezembro de 2021