O VEREADOR GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental...
FAZ SABER que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
- Art. 1°.
Fica criada, neste Legislativo, a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
- Art. 2º.As atribuições da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural são as especificadas genericamente a todas as Comissões Permanentes, constantes da Resolução n° 014, de 20 de Maio de 1.991, especificamente nas áreas de agricultura, pecuária e desenvolvimento rural, com emissão de pareceres nos projetos atinentes a essas áreas e em tramitação nesta Casa.
- Art. 3°.Fica acrescido no artigo 1°, da Resolução n° 014, de de Maio de 1.991, o seguinte inciso:
- Art. 10..................................................................................
- V -
Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
- Art. 4°.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
- Art. 5°.Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ -MS, aos 26 de Março de 1.997.
Resolução nº 7/1997 - 26 de março de 1997
GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de março de 1997