O VEREADOR JUAREZ PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental e de acordo com o artigo 4°, da Res. n° 11, de 04/6/93... RESOLVE;
- Art. 1°.
Fica reajustada a remuneração dos Senhores Vereadores em 25%( vinte e cinco por cento) , com fulcro no artigo 3°, da Resolução n° 019, de 22 de Dezembro de 1.992.
- Art. 2º.O Valor da remuneração mensal do Vereador, aplicado olíndice anterior, será de R$ 359,50 (Trezentos cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), dividida em parte fixa e variável em igual valor.
- Art. 3°.a Verba de representação do Presidente do Legislativo passa a ser de R$ 239,66(Duzentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), e, a Verba de Gratificação do 1° Secretário da Mesa Diretora passa a ser de R$ R$ 159,78(Cento cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos).
- Art. 4°.As despesas com a execução desta Resolução correrão à conta da dotação orçamentária específica, suplementada se necessário.
- Art. 5°.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos são retroativos a 1° (primeiro) de Janeiro de 1.995, revogadas as disposições em contrário.
- Art. 2º.O Valor da remuneração mensal do Vereador, aplicado olíndice anterior, será de R$ 359,50'1 (Trezentos cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), dividida em parte fixa e variável em igual valor.
- Art. 2º.O Valor da remuneração mensal do Vereador, aplicado olíndice anterior, será de R$ 359,50'1 (Trezentos cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), dividida em parte fixa e variável em igual valor.
DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ-MS, aos 02 de Fevereiro de 1.995
Resolução nº 5/1995 - 02 de fevereiro de 1995
JUAREZ PEREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de fevereiro de 1995