DELANO DE OLIVEIRA HUBER, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica alterada a redação do art. 1º, da Lei nº 2.050 de 29 de março de 2017, passando a viger com a seguinte redação:
- Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação nos vencimentos dos Professores em efetivo exercício em sala de aula do Município de Camapuã/MS, no percentual de 5%(cinco por cento).
- Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2017.
Camapuã - MS, 22 de maio de 2017.
Lei Ordinária nº 2057/2017 - 22 de maio de 2017
DELANO DE OLIVEIRA HUBER
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de maio de 2017