Art. 1°.
Ficam alterados os incisos VIII, IX, X, XI e seu parágrafo único, inseridos os incisos XII e XIII no art.1º da Lei nº1.872, de 11 de julho de 2013, a qual passam a vigorar de acordo com a seguinte redação:

VIII - 01(um) cargo efetivo de Médico Psiquiatra, com carga horária de 5/10/20 horas semanais;
IX -
01 (um) cargo efetivo de Médico Cardiologista, com carga horária de 5/10/20 horas semanais;
X -
02(dois) cargos efetivos de Médicos Ginecologistas-Obstetras, com carga horária de 5/10/20 horas semanais;
XI -
01(um) cargo de Médico Pediatra, com carga horária de 5/10/20 horas semanais;
XII -
01(um) cargo de Médico Ortopedista, com carga horária de 5/10/20 horas semanais;
Parágrafo único. -
Os cargos efetivos de Especialistas terão o vencimento básico de R$14.500,00(quatorze mil e quinhentos Reais), com carga horária de 20 horas semanais; de R$7.250,00(sete mil duzentos e cinqüenta reais), com carga horária de 10 horas semanais; e de R$3.750,00(três mil setecentos e cinqüenta reais, com carga horária de 05 horas semanais, com as atribuições previstas no Anexo II.
XIII -
02 (dois) cargos de Médicos com Curso Técnico em Ultrassonografia, com carga horária de 5/10/20 horas semanais.

Art. 2°.
O Anexo I, da Lei nº2.006, de 16 de dezembro de 2015 passa a vigorar conforme Anexo Único desta lei.
Art. 3°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016.

ANEXO I, da Lei nº 2.022, de 28 de abril de 2016.

QUADRO 11

CATEGORIA FUNCIONAL 11.01 – MÉDICOS ESPECIALISTAS

Código

Cargo

Qualificação

Exigida

Carga Horária(h)

Semanal

Padrão

Referências Salariais

Quant

Piso

Teto

ESP-11.01.01

ESP-11.01.02

ESP.11.01.03

ESP.11.01.04

ESP-11.01.05

ESP-11.01.06

Médico Psiquiatra

Cardiologista

Ginecologista

Pediatra

Ortopedista

Médico com residência, ou curso técnico em Ultrassonografia

Superior completo, com especialização e/ ou

Curso Técnico na área específica

5/10/20

Lei Ordinária nº 2022/2016 - 28 de abril de 2016