- Art. 1°.
Ficam extintos 01 (um) cargo em Comissão de Chefe de Departamento, Controle e Convênios, símbolo PM-CDEP e 01(um) cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo PM-CDIV; cria 01(um) cargo de Diretor de Planejamento, Controle, Convênios e Regulação, símbolo PM-DIR e 01(um) cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos, símbolo PM-CDEP, respectivamente.
- Art. 2°.Modifica os itens “2.1” e “3”, da alínea “e”, do art. 16 da Lei nº1.849, de 06 de março de 2013, passando a viger com a seguinte redação:“ (...)
- 2.1 -
Departamento de Apoio Administrativo e Recursos Humanos-DEARH;
- 2.3. -
Diretoria de Planejamento, Controle e Convênios e Regulação-DIPLACR.
- Art. 3°.
Fica alterado, na forma do Anexo I desta Lei, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão no Anexo I da Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, alterada pela Lei nº1.853, de 02 de abril de 2013 , alterada pela Lei nº1.874, de 18 de julho de 2013, pela Lei 1.923 de 16 de abril de 2014 e pela Lei nº 1.961 de 19 de dezembro de 2014, no que se refere ao quantitativo e classificação dos cargos comissionados.
- Art. 4°.Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
- Art. 5°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº1.961, de 19 de dezembro de 2014, com seus efeitos a partir de 01/02/2015.
- -
CÓDIGO
Denominação
VAGAS
REMUNERAÇÃO
FORMA
VALOR (R$)
SM-AP
Secretario Municipal
07
Subsídio
6.000,00
AE-AP
Assessor Especial
03
Subsídio
6.000,00
PM-CI
Controlador Interno
01
Remuneração
1.000,00
PM-DIR
Diretor
10
Remuneração
3.500,00
PM-TES
Tesoureiro
01
Remuneração
3.500,00
PM-AJ
Assessor Jurídico
03
Remuneração
3.500,00
PM-CG
Chefe de Gabinete
01
Remuneração
3.500,00
PM-AD
Administrador Distrital
01
Remuneração
2.500,00
PM-CDEP
Chefe de Departamento
16
Remuneração
2.500,00
PM-ARPC
Assessor de Relações Públicas e Comunicação
01
Remuneração
2.000,00
PM-CDIV
Chefe de Divisão
17
Remuneração
1.500,00
PM-COOR
Coordenador
08
Remuneração
1.500,00
PM-SGAB
Secretária de Gabinete
01
Remuneração
1.300,00
PM-ASS-01
Assessor I
05
Remuneração
2.500,00
PM-ASSCL
Assessor de Compras e Licitação
02
Remuneração
1.600,00
PM-ASSPC
Assessor de Projetos e Convênios
01
Remuneração
1.600,00
PM-ASS-02
Assessor II
10
Remuneração
1.100,00
- -
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO
Denominação
VAGAS
REMUNERAÇÃO
FORMA
VALOR (R$)
SM-AP
Secretario Municipal
07
Subsídio
7.300,00
PM-CI
Controlador Interno
01
Remuneração
5.500,00
PM-DIR
Diretor
14
Remuneração
3.500,00
PM-TES
Tesoureiro
01
Remuneração
3.500,00
PM-AJ
Assessor Jurídico
01
Remuneração
3.500,00
PM-CG
Chefe de Gabinete
01
Remuneração
3.500,00
PM-AD
Administrador Distrital
01
Remuneração
2.500,00
PM-CDEP
Chefe de Departamento
16
Remuneração
2.500,00
PM-ARPC
Assessor de Relações Públicas e Comunicação
01
Remuneração
2.000,00
PM-CDIV
Chefe de Divisão
15
Remuneração
1.500,00
PM-COOR
Coordenador
07
Remuneração
1.500,00
PM-SGAB
Secretária de Gabinete
01
Remuneração
1.300,00
PM-ASS-01
Assessor I
05
Remuneração
2.500,00
PM-ASSCL
Assessor de Compras e Licitação
02
Remuneração
1.600,00
PM-ASSF
Assessor de Farmácia
01
Remuneração
1.600,00
PM-ASSPC
Assessor de Projetos e Convênios
01
Remuneração
1.600,00
PM-ASS-02
Assessor II
10
Remuneração
1.100,00
Camapuã-MS, 04 de março de 2015.
Lei Ordinária nº 1966/2015 - 04 de março de 2015
Eng ° MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de março de 2015