- Art. 1°.
Fica criado 01 (um) cargo em comissão de Regente de Banda Municipal - REBAN, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a ser ocupado por maestro que cuidará da seleção, treinamento dos componentes, regência e apresentação da banda.
- Parágrafo único. -O cargo de que trata este artigo terá vencimento base de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme Anexo I.
- Art. 2°.Fica transformado o cargo de Chefe de Divisão de Planejamento de Trânsito DIVPLAT na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, previsto no Anexo I da Lei n.º 1.849 de 06 de março de 2013 para Diretor de Departamento Municipal de Trânsito – DITRAN, conforme anexo I.
- Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- -Anexo IQUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO
Denominação
VAGAS
REMUNERAÇÃO
FORMA
VALOR (R$)
SM-AP
Secretario Municipal
07
Subsídio
7.300,00
PM-CI
Controlador Interno
01
Remuneração
5.500,00
PM-DIR
Diretor
15
Remuneração
3.500,00
PM-TES
Tesoureiro
01
Remuneração
3.500,00
PM-AJ
Assessor Jurídico
01
Remuneração
3.500,00
PM-CG
Chefe de Gabinete
01
Remuneração
3.500,00
PM-AD
Administrador Distrital
01
Remuneração
2.500,00
PM-CDEP
Chefe de Departamento
16
Remuneração
2.500,00
PM-ARPC
Assessor de Relações Públicas e Comunicação
01
Remuneração
2.000,00
PM-CDIV
Chefe de Divisão
14
Remuneração
1.500,00
PM-COOR
Coordenador
07
Remuneração
1.500,00
PM-SGAB
Secretária de Gabinete
01
Remuneração
1.300,00
PM-ASS-01
Assessor I
05
Remuneração
2.500,00
PM-ASSCL
Assessor de Compras e Licitação
02
Remuneração
1.600,00
PM-ASSF
Assessor de Farmácia
01
Remuneração
1.600,00
PM-ASSPC
Assessor de Projetos e Convênios
01
Remuneração
1.600,00
PM-ASS-02
Assessor II
10
Remuneração
1.100,00
PM-REBAN
Regente de Banda Municipal
01
Remuneração
2.000,00
- -
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CÓDIGO
Denominação
VAGAS
REMUNERAÇÃO
FORMA
VALOR (R$)
SM-AP
Secretario Municipal
08
Subsídio
7.300,00
PM-CI
Controlador Interno
01
Remuneração
5.500,00
PM-DIR
Diretor
16
Remuneração
3.500,00
PM-TES
Tesoureiro
01
Remuneração
3.500,00
PM-AJ
Assessor Jurídico
01
Remuneração
3.500,00
PM-AD
Administrador Distrital
01
Remuneração
2.500,00
PM-CDEP
Chefe de Departamento
16
Remuneração
2.500,00
PM-ARPC
Assessor de Relações Públicas e Comunicação
01
Remuneração
2.000,00
PM-CDIV
Chefe de Divisão
14
Remuneração
1.500,00
PM-COOR
Coordenador
07
Remuneração
1.500,00
PM-SGAB
Secretária de Gabinete
01
Remuneração
1.300,00
PM-ASS-01
Assessor I
05
Remuneração
2.500,00
PM-ASSCL
Assessor de Compras e Licitação
02
Remuneração
1.600,00
PM-ASSF
Assessor de Farmácia
01
Remuneração
1.600,00
PM-ASSPC
Assessor de Projetos e Convênios
01
Remuneração
1.600,00
PM-ASS-02
Assessor II
10
Remuneração
1.100,00
Camapuã - MS, 19 de abril de 2.017.
Lei Ordinária nº 2053/2017 - 19 de abril de 2017
DELANO DE OLIVEIRA HUBER
Prefeito Municipal de Camapuã/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em