DELANO DE OLIVEIRA HUBER, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a MITRA DIOCESANA DE COXIM IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DE CAMAPUÃ, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas com a realização das festividades alusivas ao padroeiro de Camapuã de 15 a 25 de junho de 2017.
- Parágrafo único. -O recurso financeiro objeto do convênio deverá ser utilizado para as despesas com segurança, som e divulgação da festa.
- Art. 2°.O valor do presente convênio será de R$20.000,00 (vinte mil reais) em parcela única.
- Parágrafo único. -O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
- Art. 3°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã - MS, de 14 de junho de 2017.
Lei Ordinária nº 2058/2017 - 14 de junho de 2017
DELANO DE OLIVEIRA HUBER
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de junho de 2017