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Art. 1°.
Fica alterado o art 5º da lei nº1.530, de 01 de abril de 2008, que passa a viger com a seguinte redação:
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Art. 5°.
O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo, paritário entre setor público e sociedade civil e será composto por 06(seis) representantes e seus respectivos suplentes, conforme segue:
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I -
01 Representante indicado pelas Associações de Moradores;
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II -
01 Representante indicado pela classe dos Engenheiros Civis e Arquitetos;
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III -
01 Representante do Sindicato Rural de Camapuã-MS;
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IV -
01 Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão Produtiva;
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V -
01 Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
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VI -
01 Representante da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
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Art. 2°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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OBS: Os parágrafos ficam revogados para obtenção da nova redação do artigo, dada pela Lei n° 1720/2011.
Camapuã - MS, 24 de março de 2.011.
Lei Ordinária nº 1720/2011 - 24 de março de 2011
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de março de 2011