Art. 1°.
Fica alterado o art 5º da lei nº1.530, de 01 de abril de 2008, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 5°.
O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo, paritário entre setor público e sociedade civil e será composto por 06(seis) representantes e seus respectivos suplentes, conforme segue:

I -
01 Representante indicado pelas Associações de Moradores;
II -
01 Representante indicado pela classe dos Engenheiros Civis e Arquitetos;
III -
01 Representante do Sindicato Rural de Camapuã-MS;
IV -
01 Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão Produtiva;
V -
01 Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
VI -
01 Representante da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 2°.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
-
OBS: Os parágrafos ficam revogados para obtenção da nova redação do artigo, dada pela Lei n° 1720/2011.

Lei Ordinária nº 1720/2011 - 24 de março de 2011