Art. 1°.
Ficam reduzidos de 03 (três) para 01 (um) os cargos do símbolo “DAS-2”, denominação “Assessor de Gabinete”, compreendidos no art. 27, da Lei nº 991, de 03 de janeiro d e1997.
Art. 2°.
Altera a redação da Tabela do Anexo II, da Lei nº 991, de 03 de janeiro de 1997, no que tange ao símbolo “DAS-2” e acrescenta o símbolo “DAS-¨”, passando a mesma a vigorar, na sua totalidade, da seguinte forma:

SIMBOLO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

VENCIMENTO (R$)

REPRESENTAÇÃO (%)

EXIGÊNCIAS

DAS-1

DAS-2

DAS3

DAS-3

DAS-4

DAS-5

SECRETÁRIO MUNICIPAL

COORDENADOR MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO

PROCURADOR JURÍDICO

CHEFE DE GABINETE

ASSESSOR ESPECIAL

DIRETOR-GERAL

ASSESSOR DE IMPRENSA

ASSESSOR DE GABINETE

COORDENADOR DOS FUNDOS MUNICIPAIS

ADMINISTRADOR REGIONAL

CHEFE DE DIVISÃO

CHEFE DE POSTO DE SAÚDE

CHEFE DE NÚCLEO

ASSESSOR

900,00

870,00

640,00

390,00

290,00

180,00

100

Comuns a todos os cargos em comissão: nível superior completo ou notória especialização em Administração Pública, na área específica.

Art. 3°.
Fica mantida a redação dos demais itens da tabela.
Art. 4°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 1088/1998 - 29 de dezembro de 1998