-
Art. 1°.
Ficam reduzidos de 03 (três) para 01 (um) os cargos do símbolo “DAS-2”, denominação “Assessor de Gabinete”, compreendidos no art. 27, da Lei nº 991, de 03 de janeiro d e1997.
-
Art. 2°.
Altera a redação da Tabela do Anexo II, da Lei nº 991, de 03 de janeiro de 1997, no que tange ao símbolo “DAS-2” e acrescenta o símbolo “DAS-¨”, passando a mesma a vigorar, na sua totalidade, da seguinte forma:
-
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SIMBOLO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
VENCIMENTO (R$)
REPRESENTAÇÃO (%)
EXIGÊNCIAS
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS3
DAS-3
DAS-3
DAS-4
DAS-4
DAS-5
DAS-5
SECRETÁRIO MUNICIPAL
COORDENADOR MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
PROCURADOR JURÍDICO
CHEFE DE GABINETE
ASSESSOR ESPECIAL
DIRETOR-GERAL
ASSESSOR DE IMPRENSA
ASSESSOR DE GABINETE
COORDENADOR DOS FUNDOS MUNICIPAIS
ADMINISTRADOR REGIONAL
CHEFE DE DIVISÃO
CHEFE DE POSTO DE SAÚDE
CHEFE DE NÚCLEO
ASSESSOR
ASSESSOR
06
01
01
01
01
06
01
01
01
02
04
02
16
07
07
900,00
900,00
900,00
900,00
900,00
870,00
870,00
870,00
640,00
640,00
640,00
390,00
390,00
290,00
180,00
100
100
100
100
100
50
50
50
40
40
40
30
30
20
10
Comuns a todos os cargos em comissão: nível superior completo ou notória especialização em Administração Pública, na área específica.
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Art. 3°.
Fica mantida a redação dos demais itens da tabela.
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Art. 4°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã, 29 de dezembro 1998
Lei Ordinária nº 1088/1998 - 29 de dezembro de 1998
ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA
PREFEITO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de dezembro de 1998