Art. 1°.

 Fica concedido o aumento salarial de 100% (cem por cento) à Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura e 120% (cento e vinte por cento) aos Cargos em Comissão a partir de 01 de janeiro de 1989.

-

REFERÊNCIA REFERÊNCIA      REFERÊNCIA

01 – Cz$ 72.000,00 15 – Cz$ 92.000,00      29 – Cz$ 103.800,00

02 – Cz$ 74.400,00 16 – Cz$ 94.000,00      30 – Cz$ 104.000,00

03 – Cz$ 74.800,00 17 – Cz$ 96.000,00      31 – Cz$ 104.400,00

04 – Cz$ 75.200,00 18 – Cz$ 98.000,00      32 – Cz$ 104.800,00

05 – Cz$ 75.600,00 19 – Cz$ 100.000,00      33 – Cz$ 105.200,00

06 – Cz$ 76.000,00 20 – Cz$ 102.000,00      34 – Cz$ 105.600,00

07 – Cz$ 76.400,00 21 – Cz$ 102.200,00      35 – Cz$ 106.000,00

08 – Cz$ 76.800,00 22 – Cz$ 102.400,00      36 – Cz$ 106.400,00

09 – Cz$ 77.200,00 23 – Cz$ 102.600,00      37 – Cz$ 106.800,00

10 – Cz$ 78.000,00 24 – Cz$ 102.800,00      28 – Cz$ 107.200,00

11 – Cz$ 80.000,00 25 – Cz$ 103.000,00      39 – Cz$ 107.600,00

12 – Cz$ 82.000,00 26 – Cz$ 103.200,00      40 – Cz$ 108.000,00

13 – Cz$ 84.000,00 27 – Cz$ 103.400,00’      41 – Cz$ 108.400,00

14 – Cz$ 88.000,00 28 – Cz$ 103.600,00      42 – Cz$ 108.800,00

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO - VALOR

C.C.1 – Cz$ 352.000,00

C.C.2 – Cz$ 176.000,00

C.3.1 – Cz$ 154.000,00

C.3.2 – Cz$ 132.000,00

C.5.0 – Cz$ 127.600,00

C.6.0 – Cz$ 123.200,00

C.7.0 – Cz$ 110.000,00

a) Setor de Expediente de Pessoal SEP- I..............................Cz$  114.400,00

b) Setor de Protocolo e Arquivo – SA – PA - I......................Cz$  114.400,00

c) Setor de Tributação e Cadastro – STC - I...........................Cz$  114.400,00

d) Setor de Limpeza Pública – SLP - I....................................Cz$  105.600,00

e) Setor de Garagem e Oficina - I...........................................Cz$  105.600,00

f) Chefe de Serviços ...............................................................Cz$  96.800,00

g) Chefe Setor de Tesouraria e Arrecadação...........................Cz$ 114.400,00

h) Chefe de Contabilidade e Orçamento..................................Cz$ 114.400,00

i) Chefe de Cadastramento do Incra.........................................Cz$ 114.400,00

Art. 2°.

 A Tabela de Vencimentos constantes da Lei nº 832/88, de 09 de dezembro de 1988, que trata da atualização da Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura, passa a vigorar com os seguintes valores:

Parágrafo único. -

 Os funcionários Estatutários concursados, com mais de 15 (quinze) anos de serviço terão 100% (cem por cento) de acréscimo sobre seus vencimentos mensais constantes nesta Lei.

Art. 3°.

 Os benefícios desta Lei são extensivos aos inativos.

Art. 4°.

 O Salário Família será calculado em 5% (cinco por cento) sobre o salário mínimo de referência (SMR), inclusive para os Estatutários.

Art. 5°.

 Os Pensionistas receberão o Piso Nacional de Salário vigente.

Art. 6°.

 As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Orçamento vigente, suplementada na forma da Lei, quando necessário.

Art. 7°.

 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos são a partir de 01 de janeiro de 1989.

Art. 8°.

 Revogam-se as disposições em contrário.