Laucídio Pereira da Cunha Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, etc...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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- Art. 1°.A tabela de vencimento do Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, a que se refere a Lei n° 090/74, de 15 de maio de 1974, que modifica o anexo 1 da Lei n° 58/73, de 28 de agosto de 1973, passa a ser a seguinte:
- -PADRÃO REFERÊNCIA VALOR MENSALA A Cr$ 30000B B Cr$ 310,00C C r$ 330,00D D Cr$ 360,00E E Cr$ 420,00F F Cr$ 540,00G G Cr$ 720,00H H Cr$ 820,00I I Cr$ 940,00J J Cr$1.200,00
- Art. 2°.Ficam mantidos os demais termos da Lei n° 090/74, de 15 de maio de 1974.
- Art. 3°.As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
- Art. 4°.Revogam-se as disposições em contrário.
- Art. 5°.Esta Lei entra em vigor à data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Camapuã, 17 de maio de 1974
Lei Ordinária nº 557/1974 - 17 de maio de 1974
(a) Laucídio Pereira da Cunha
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de maio de 1974