MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica alterado a denominação da Rua 1º de Abril, localizada no Bairro Santa Rita de Cássia, nesta cidade, para Rua Durvalino Afonso Sobrinho.
- Art. 2°.O Poder Executivo Municipal fará constar a nova denominação da via pública alterada, no cadastro imobiliário e no mapa da cidade de Camapuã, devendo ainda, sempre que possível, providenciar a colocação de placas de identificação da mesma.
- Art. 3°.As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
- Art. 4°.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã, 16 de dezembro de 2016.
Lei Ordinária nº 2041/2016 - 16 de dezembro de 2016
Marcelo Pimentel Duailibi
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de dezembro de 2016