Lei Ordinária nº 2041/2016 -
16 de dezembro de 2016
Altera a denominação da Rua 1º de Abril, localizada no Bairro Santa Rita de Cássia, nesta cidade de Camapuã-MS e dá outras providências.
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica alterado a denominação da Rua 1º de Abril, localizada no Bairro Santa Rita de Cássia, nesta cidade, para Rua Durvalino Afonso Sobrinho.
Art. 2°.
O Poder Executivo Municipal fará constar a nova denominação da via pública alterada, no cadastro imobiliário e no mapa da cidade de Camapuã, devendo ainda, sempre que possível, providenciar a colocação de placas de identificação da mesma.
Art. 3°.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4°.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã, 16 de dezembro de 2016.
Lei Ordinária nº 2041/2016 -
16 de dezembro de 2016
Marcelo Pimentel Duailibi
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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