Lei Ordinária nº 1953/2014 - 05 de dezembro de 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Evangélica Beneficente de Camapuã.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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Esta lei foi revogada

Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 1960/2014 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação Evangélica Beneficente de Camapuã, CNPJ n.º 09.455.847/0001-39, estabelecida a Rua Campo Grande, nº 214 – Jardim dos Palmares, no Município de Camapuã-MS, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar a entidade na edificação de sua sede.
Art. 2°. ~~O valor do presente convênio será de R$10.000,00 (dez mi reais), a ser repassado em 02(duas) parcelas iguais de R$5.000,00(cinco mil reais), para os meses de outubro/novembro de 2014.~~
Art. 3°. ~~Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

Lei Ordinária nº 1953/2014 - 05 de dezembro de 2014

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de dezembro de 2014

Alterados/Revogados por esta lei

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