MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas decorrentes da construção de uma estrutura coberta em sua sede, no Município de Camapuã.
- Art. 2°. O valor do presente convênio será de R$13.000,00(treze mil reais), em parcela única, a ser liberada após a efetiva publicação desta Lei.
- Parágrafo único. - A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
- Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã - MS, 26 de fevereiro de 2014.
Lei Ordinária nº 1910/2014 - 26 de fevereiro de 2014
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de fevereiro de 2014