Lei Ordinária nº 1910/2014 - 26 de fevereiro de 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã, e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

📋 Índice da Lei

Art. 1°.

Art. 2°.

Art. 3°.

Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas decorrentes da construção de uma estrutura coberta em sua sede, no Município de Camapuã.
Art. 2°. O valor do presente convênio será de R$13.000,00(treze mil reais), em parcela única, a ser liberada após a efetiva publicação desta Lei.

Parágrafo único. - A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã - MS, 26 de fevereiro de 2014.

Lei Ordinária nº 1910/2014 - 26 de fevereiro de 2014

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em