MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE DE CAMAPUÃ-MS, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de aquisição de materiais de construção para reforma de prédio da entidade.
- Art. 2º. O valor do presente convênio será de R$8.000,00 (oito mil reais) a ser pago em duas parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
- Parágrafo único. - O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã - MS, de 15 de março de 2012.
Lei Ordinária nº 1800/2012 - 15 de março de 2012
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de março de 2012