Lei Ordinária nº 1733/2011 - 30 de junho de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação da Família Mantenense, e da outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

📋 Índice da Lei

Art. 1°.

Art. 2°.

Art. 3°.

Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DA FAMILIA MANTENENSE, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas com a realização da tradicional festa da família Mantenense.
Art. 2°. O valor do presente convênio será de R$2.000,00 (dois mil reais) em parcela única.

Parágrafo único. - O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camapuã - MS, 30 de junho de 2011.

Lei Ordinária nº 1733/2011 - 30 de junho de 2011

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em