MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL - CAMAPUÃ-MS, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas da edificação do templo situado na Rua João da Mota n° 323, Vila Diamantino.
- Art. 2°. O valor do presente convênio será de R$6.000,00 (seis mil reais) em parcela única.
- Parágrafo único. - O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
- Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã - MS, 30 de junho de 2011.
Lei Ordinária nº 1732/2011 - 30 de junho de 2011
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em