O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Centro de Tradição Gaúcha (CTG), Pousada dos Tropeiros de Camapuã-MS, objetivando o repasse de recursos financeiros para realização das festividades denominada "4° Costelão" a ser realizado no dia 01 de maio de 2011, no Município de Camapuã.
- Art. 2°. O valor do presente convênio será de R$1.000,00 (hum mil reais), em parcela única, a ser liberada após a efetiva publicação desta Lei.
- Parágrafo único. - A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
- Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã - MS, 05 maio de 2011.
Lei Ordinária nº 1728/2011 - 05 de maio de 2011
MARCELO PIMENTEL DUAILIBI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em