Victor Hugo Ferreira Rosa, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarado de Utilidade pública Municipal a “Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã”, com sede à Rua João da Mota nº 224, nesta cidade, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, sob. Nº 115, Fls. 74, do Livro A-1, número de ordem 123, e inscrita no CGC/MF sob o nº 37186426/000-1-91.
- Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, 01 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 940/1992 - 01 de dezembro de 1992
Victor Hugo Ferreira Rosa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de dezembro de 1992