Lei Ordinária nº 928/1992 - 11 de junho de 1992

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Camapuã.

Victor Hugo Ferreira Rosa, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

📋 Índice da Lei

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 1º.
Fica declarado de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Camapuã, estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, 11 de junho de 1992

Lei Ordinária nº 928/1992 - 11 de junho de 1992

Victor Hugo Ferreira Rosa
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em