Lei Ordinária nº 855/1989 - 14 de agosto de 1989

Declara de Utilidade Pública a Associação do Centro Comunitário “Pedro Luiz Amorim” em Camapuã-MS.

O Sr. Victor Hugo Ferreira Rosa, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Centro Comunitário “Pedro Luiz Amorim”, localizada no Assentamento Urbano “Pedro Luiz Amorim”, em Camapuã-MS, entidade representativa daquela comunidade.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, 14 de agosto de 1989.

Victor Hugo Ferreira Rosa
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de agosto de 1989