O Sr. Victor Hugo Ferreira Rosa, Prefeito Municipal de Camapuã:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Centro Comunitário “Pedro Luiz Amorim”, localizada no Assentamento Urbano “Pedro Luiz Amorim”, em Camapuã-MS, entidade representativa daquela comunidade.
- Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, 14 de agosto de 1989.
Lei Ordinária nº 855/1989 - 14 de agosto de 1989
Victor Hugo Ferreira Rosa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em