O Senhor Laucídio Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Camapuã aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
- Art. 1°.
fica criado o crédito especial no valor de Cr$ 28.860,50 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta cruzeiros e cinqüenta centavos), para o Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Serviços de Obras e Serviços Urbanos, Setor de Educação e Cultura, Serviços de Saúde e Promoção Social, criando as seguintes dotações:
- -100 – GABINETE DO PREFEITO3.111.02 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas06 – 13º Salários....................................................................Cr$ 660,00101 – PROCURADORIA JURÍDICA3.111.05 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas06 – 13º Salários.................................................................Cr$ 1.980,00110 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO3.111.02 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas06 – 13º Salários....................................................................Cr$ 725,0007 – Abono de Natal...........................................................Cr$ 2.937,00120 – SECRETARIA DE FINANÇAS3.111.02 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas06 – 13º Salários.................................................................Cr$ 1.550,0007 – Abono de Natal...........................................................Cr$ 5.456,003.200.10 – Transferências Correntes3.1240.10 – Juros3.124.10 – Juros Diversos.............................................................Cr$ 5.000,00130 – SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS3.111.90 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas06 – 13º Salários.................................................................Cr$ 4.513,5007 – Abono de Natal...........................................................Cr$ 5.082,00140 – SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA3.111.60 – Pessoal Civil07 – Abono de Natal...........................................................Cr$ 383,00143 – SERVIÇOS DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL3.111.70 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas06 – 13º Salários..................................................................Cr$ 594,00
- Art. 2°. Para fazer face ao presente crédito Especial ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias vigentes:
- -100 – GABINETE DO PREFEITO3.111.02 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas06 – Subsídios.....................................................................Cr$ 2.000,003.140.02 – Encargos Diversos3.146.02 – Despesas c/Passagens/Conduções..............................Cr$ 5.000,00101 – PROCURADORIA JURIDICA3.130.05 – Serviços de Terceiros3.139.05 – Diversos Serviços de Terceiros..................................Cr$ 500,00110 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO3.111.02 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas06 – Vencimentos...............................................................Cr$ 380,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias.........................................................................Cr$ 700,0014 – Salários de Pessoal Contratado...................................Cr$ 1.197,003.120.02 – Materiais de Consumo3.121.02 – Material de Expediente...............................................Cr$ 2.000,003.130.02 – Serviços de Terceiros3.138.02 – Serviços Técnicos Especializados..............................Cr$ 1.546,003.133.02 – Assinaturas de Jornais e Revistas...............................Cr$ 450,003.140.02 – Encargos Diversos3.146.02 – Despesas c/Passagens/Conduções..............................Cr$ 460,00111 – SETOR DE PESSOAL E EXPEDIENTE3.111.02 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas05 – Gratificação de Função..............................................Cr$ 1.750,0010 – Despesas com Pessoal11 – Diárias........................................................................Cr$ 422,0012 – Serviços Extraordinários............................................Cr$ 615,00112 – SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO3.111.02 – Pessoal Civil00 – Vencimentos e Vantagens Fixas04 – Vencimentos..............................................................Cr$ 727,0005 – Gratificação de Função..............................................Cr$ 135,0010 – Despesas Variáveis com Pessoal14 – Salários de Pessoal Contratado...................................Cr$ 450,003.120.02 – Material de Consumo3.121.02 – Material de Expediente...............................................Cr$ 920,00113 – SETOR DE ALMOXARIFADO, GARAGEM E OFICINA3.111.02 – Pessoal Civil00 – Pessoal Civil10 – Despesas Variáveis com Pessoal14 – Salários de Pessoal Contratado..................................Cr$ 580,003.120.02 – Material de Consumo3.121402 – Material de Consumo em Geral................................Cr$ 500,00114 – SETOR DE ZELADORIA3.111.02 – Pessoal Civil10 – Despesas Variáveis com Pessoal12 – Serviços Extraordinários............................................Cr$ 1.344,803.120.02 – Material de Consumo3.125.02 – Utensílios de Copa e Cozinha....................................Cr$ 748,004.000.02 – Despesas de capital4.137.02 – Diversos Equipamentos Instalações...........................Cr$ 200,004.141.02 – Mobiliários em Geral.................................................Cr$ 1.000,004.149.02 – Outros Materiais Permanentes...................................Cr$ 440,00120 – SECRETARIA DE FINANÇAS3.111.10 – Pessoal Civil10 – Despesas Variáveis com Pessoal11 – Diárias.........................................................................Cr$ 600,003.120.10 – Material de Consumo3.121.10 – Material de Expediente...............................................Cr$ 4.195,62
- Art. 3°.Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã, 06 de dezembro de 1974.
Lei Ordinária nº 567/1974 - 06 de dezembro de 1974
(a) Laucídio Pereira da Cunha
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de dezembro de 1974