O Senhor Joaquim Faustino Rosa, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica criado o Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros), ao Setor de Educação e Cultura, dentro da seguinte dotação:
6 – Setor de Educação e Cultura
4.0.0.0.62 – Despesas de Capital
4.1.0.062 - Investimentos
4.1.4.0.62 – Material Permanente
4.1.4.1.62 – Livros para a Sala de Leituras.............................Cr$ 1.500,00
- Art. 2º.Para cobertura do crédito especial será anulada parcialmente a verba da dotação orçamentária seguinte:7 – Saúde e Saneamento3.0.0.0.70 – Despesas Correntes3.1.0.0.70 – Despesas de Custeio3.1.1.0.70 – Pessoal3.1.1.1.70 – Pessoal Civil3.1.1.2.70 – Salários de Contratados......................................Cr$ 1.500,00
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camapuã – MT, 10 de agosto de 1972.
Lei Ordinária nº 500/1972 - 10 de agosto de 1972
Joaquim Faustino Rosa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em