Art. 1º.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Centro Espírita de Amor e Caridade – Tenda do Príncipe Gerson, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar a entidade beneficiária na construção de sua sede.

Art. 2º.  O valor do repasse será de R$ 3.000,00 (três mil reais), em uma parcela.

Art. 3º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.