MOYSÉS NERY, Prefeito Municipal de Camapuã:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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- Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Centro Espírita de Amor e Caridade – Tenda do Príncipe Gerson, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar a entidade beneficiária na construção de sua sede.
- Art. 2º. O valor do repasse será de R$ 3.000,00 (três mil reais), em uma parcela.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Camapuã, 23 de junho de 2004.
Lei Ordinária nº 1339/2004 - 23 de junho de 2004
MOYSÉS NERY
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de junho de 2004