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345/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1966

Revoga a Lei Municipal nº 337, de 2/12/66, que atualizava os vencimentos diários dos trabalhadores b...

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344/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1966

Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Figueirão constantes do Cadastro Imobiliário do Municípi...

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343/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1966

Altera o valor venal dos imóveis urbanos de Ponte Vermelha, constantes do Cadastro Imobiliário do Mu...

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342/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1966

Altera o valor venal dos imóveis urbanos constantes do Cadastro Imobiliário do Município, na sede mu...

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341/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 30/12/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. João Moreira de Lima, os serviços de mão de...

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340/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)...

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339/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1966

Modifica o quadro de funcionários fixos da Prefeitura Municipal.

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338/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1966

Atualiza os vencimentos dos funcionários fixos e dos inativos da Prefeitura.

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337/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1966

Atualiza os vencimentos diários dos trabalhadores braçais da Prefeitura.

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336/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1966

Atualiza ajuda de custo e gratificação à pessoas que ajudam em cargos do Município.

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335/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1966

Atualiza os subsídios, representação e ajuda de custo ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito, quan...

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334/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1966

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.

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333/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1966

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Camapuã.

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332/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/09/1966
  • 🗓️ Publicado: 03/09/1966

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura municipal e dá outras providências.

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331/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/09/1966
  • 🗓️ Publicado: 03/09/1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilava, os serviços de construção de u...

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