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517/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 02/08/1973

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Camapuã, e dá outras providênci...

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516/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1973

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

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515/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1973

Cria o Serviço de Obras Sociais, da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso e dá outr...

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514/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1973

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso e...

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513/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1973

Autoriza o Poder Executivo a oficializar as Escolas mantidas pelo Município.

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512/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1973

Cria Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 15.000,00, para a Secretaria de Assessoria, Programa...

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511/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/03/1973

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização e abre créd...

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510/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/03/1973

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão que se refere a letra B do anexo III...

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509/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/03/1973

Autoriza o Poder Executivo a ajustar e manter convênio com a Campanha Nacional de Merenda Escolar.

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508/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/02/1973

Autoriza o Poder Executivo a completar e reformular os Anexos I, II e III, bem como a tabela de venc...

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507/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/02/1973

Autoriza o Poder Executivo a alienar os seguintes veículos motorizados e motores de energia elétrica...

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506/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/02/1973

Autoriza o Poder Executivo a isentar por 60 dias, a contar da presente data, o prazo para pagamento...

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505/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/01/1973
  • 🗓️ Publicado: 21/01/1973

Fixa a taxa de consumo de energia elétrica.

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504/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/09/1972
  • 🗓️ Publicado: 09/09/1972

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para exercício fin...

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503/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/1972
  • 🗓️ Publicado: 20/12/1972

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, na quantia de Cr$ 20.000,00 para o fim que...

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