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489/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/08/1971
  • 🗓️ Publicado: 28/08/1971

Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com os proprietários da Fazenda “Olho D’Água”, situad...

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487/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 30/07/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), para o Setor de Obras, Vi...

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486/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 24/07/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) Para o Programa de Formação d...

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485/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 24/07/1971

Fixa a contribuição do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para o Programa de Formação do P...

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484/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 24/07/1971

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terreno que se destina a parte do terreno onde est...

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483/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/1971
  • 🗓️ Publicado: 29/06/1971

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por sessenta (60) dias, a contar da presente data, o prazo pa...

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482/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/06/1971
  • 🗓️ Publicado: 29/06/1971

Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A.

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481/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1971
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1971

Autoriza o Poder Executivo a vender postes da antiga Rede de Iluminação.

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480/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1971
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1971

Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e á Infância de Camapuã.

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479/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 14/04/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros) para o Setor de Ob...

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478/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 14/04/1971

Altera os artigos 183 a 238 da Lei nº 440, de 08/09/68 (Código Tributário).

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477/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1971

Autoriza o Poder Executivo a Vender ao Sr. Manolo Rodrigues Corujo os fios da antiga rede elétrica...

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476/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1971

Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura Municipal de Bandeirantes, por venda ou empréstimo,...

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475/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1971

Declara de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a área de 236 hectares 0984 m2. de terra...

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474/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 04/04/1971

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terreno que se destina a parte do terreno onde est...

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