O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose, no âmbito Municipal.
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Parágrafo único. - A realização do evento previsto no “caput” deste artigo será na semana que comportar o dia 27 de setembro de cada ano (Dia Internacional do Idoso).
Camapuã, 25 de maio de 2004.
Lei Ordinária nº 1330/2004 - 25 de maio de 2004
MOYSÉS NERY
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em