Art. 1º.

 Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contratar com o Sr. Acindino Ribeiro, a construção de uma ponte de madeira, com 14 metros de comprimento por 4 ditos de largura, sendo que a mão de obra e a amadeira, serão por conta do contrato, enquanto que, a ferragem é por conta da Prefeitura Municipal.

Art. 2º.  O preço total da obra contratada é de Cr$ 550.000 (quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros).

Art. 3º.  A verba para ocorrer as despesas da presente lei, será por conta da Dotação Orçamentária do presente exercício: DMER – Obras Públicas – 4.1.1.2 – Construção e Reconstrução de Pontes e Mataburros.

Art. 4º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.